Projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura volta a tramitar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (11), o recurso a favor da tramitação do projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura. O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Casa. Com a aprovação do recurso, apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), a matéria ainda será analisada pelo plenário.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), membro da CFF, afirmou não ser contrário às ações em favor da cultura, mas destacou a necessidade de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Poderia ser uma proposta para criar qualquer secretaria, mas a LRF proíbe quando um ente público está acima do limite prudencial, que é de 49%, e o RN tem 67,94%, de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria", explicou o parlamentar.

Pela base governista, o deputado estadual Ubaldo Fernandes defendeu a matéria. "A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário. Estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo e, se precisar de algo a mais, serão remanejados da Secretaria de Educação, onde existe a coordenação de cultura", detalhou.

Além disso, os deputados estaduais aprovaram seis projetos apresentados pela deputada Cristiane Dantas (SDD). O primeiro obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, em suas faturas, os números de emergência em casos de violência doméstica. Em seguida, aprovaram a proposta que institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo de todas as reuniões do Comitê Científico do Estado, cuja criação foi estabelecida em outro projeto.

Também de Cristiane Dantas, foram aprovados a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico, e o reconhecimento da Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, em São José do Mipibu, como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso. Por fim, foi instituída a Semana Estadual de Mobilização, Conscientização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra o Imposto Rosa, celebrada anualmente na semana do dia 8 de março.