Projeto que prevê obrigatoriedade de cardápios físicos em bares e restaurantes avança na Câmara de Natal

Avançou na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de cardápios físicos em bares e restaurantes da capital potiguar.

A proposta é de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que atualmente ocupa o cargo de secretária municipal de Trabalho e Assistência Social e é a primeira-dama da cidade.

Após ser aprovada em outras duas comissões, o projeto foi aprovado nesta segunda-feira na Comissão de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, estando agora pronto para votação no plenário da Câmara Municipal.

O projeto determina que os cardápios físicos devem conter informações “claras e precisas” sobre os produtos oferecidos, além de dados sobre as condições e formas de pagamento, informações nutricionais, composição dos alimentos e regras relacionadas ao horário de funcionamento e cobrança de taxas extras.

Na justificativa do projeto, Nina Souza ressalta que “infelizmente muitos cidadãos não têm acesso a ferramentas tecnológicas”, como pessoas de baixa renda e idosos, o que limita o acesso a cardápios online, que geralmente estão disponíveis por meio de QR Codes nos estabelecimentos.