Proprietário de veículo pode indicar condutor para assumir multas

Os proprietários de veículos frequentemente dirigidos por outras pessoas têm a opção de indicar um principal condutor para assumir eventuais infrações de trânsito. A Lei Federal do Principal Condutor nº 13.495/17, em vigor desde 2017, ainda é desconhecida por muitos. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reforça que essa lei evita a necessidade de transferência de pontos e multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O serviço está disponível online através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Tanto proprietários quanto condutores devem ter cadastro no aplicativo. “Após a indicação, as notificações de infrações/multas continuam sendo enviadas ao proprietário do veículo, pois ele é o responsável legal pelo pagamento dos débitos para o licenciamento anual do veículo”, explica Isabela Cavalcanti, Coordenadora de Registro de Veículos do Detran.

Isabela Cavalcanti esclarece que o principal condutor responderá pelas multas de tráfego do veículo, como avançar em sinal vermelho, transitar acima da velocidade permitida, dirigir usando celular, entre outras infrações.

Para fazer a indicação, instale o Aplicativo CDT e faça login. Em seguida, clique no botão Veículo e, na área inferior da tela, escolha a opção “Principal Condutor”. Leia atentamente as informações, preencha o CPF e, se desejar, compartilhe também o CRLV com o condutor. O cidadão indicado como principal condutor receberá um e-mail da Senatran com a solicitação da indicação. Para concluir, o condutor deve aceitar a indicação. A indicação pode ser excluída ou modificada a qualquer momento.

Indicação de Condutor Infrator

Este serviço é diferente e está disponível quando alguém comete uma infração dirigindo um veículo que não está em seu nome e não há indicação de um principal condutor. Nessa situação, o proprietário do veículo pode fazer a Indicação de Condutor Infrator exclusivamente online pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O motorista precisa se cadastrar no Portal para obter login e senha. Esta opção está disponível no botão “Infração” > “Apresentar Indicação de Condutor”.