Refis 2024 começa em Natal com descontos de até 100% em juros e até 90% em multas

A Prefeitura do Natal lançou, nesta terça-feira (22), o maior programa de Recuperação Fiscal (Refis) da história do município. Contribuintes em dívida com o Fisco Municipal terão até o dia 30 de junho para renegociar débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e até 90% nas multas, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

A medida abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e inclui dívidas em cobrança judicial, com bens penhorados, depósitos judiciais ou bloqueios, além de tributos como ITIV e laudêmios. Quem já havia parcelado anteriormente e perdeu por inadimplência também pode aderir.

A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 190 milhões — valor expressivo frente a uma Dívida Ativa Líquida estimada em R$ 1,2 bilhão. De acordo com o prefeito Paulinho Freire, os recursos serão fundamentais para manter e ampliar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, obras e iluminação pública.

Condições de parcelamento:

À vista: 100% de desconto nos juros + até 90% na multa

Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros + 80% na multa

13 a 24 parcelas: 100% nos juros + 70% na multa

25 a 36 parcelas: 100% nos juros + 60% na multa

37 a 48 parcelas: 100% nos juros + 50% na multa

49 a 60 parcelas: 100% nos juros + 40% na multa

O valor mínimo das parcelas será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, todo o processo pode ser feito online pelo sistema Directa, no site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), pelo WhatsApp (84) 98786-1990 ou presencialmente na Secretaria de Tributação (Rua Açu, 394, Tirol). A novidade este ano é que os pagamentos também poderão ser realizados via cartão de crédito.

“Criamos todas as facilidades possíveis para que o contribuinte possa se regularizar. Essa é uma grande oportunidade para recomeçar sem dívidas com o município”, afirmou o secretário.