Restaurante é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a ex-empregada colocada em cárcere privado após denunciar chefe

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte determinou que uma rede de restaurantes pague uma indenização de R$ 20 mil a uma ex-empregada que foi mantida em cárcere privado por aproximadamente três horas no escritório do estabelecimento. A decisão, proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN), destaca que a vítima foi submetida a humilhações durante esse período.

Conforme informações do G1, a ex-funcionária, que trabalhou no restaurante de novembro de 2018 a março de 2023, alegou que, em 13 de julho de 2022, durante o expediente, foi trancada em uma sala por sua supervisora. Durante esse tempo, ela relatou ter sofrido insultos, ameaças físicas e psicológicas, além de calúnias, injúrias e difamações.

A Justiça destaca que o crime ocorreu porque a ex-empregada denunciou desvios financeiros envolvendo sua chefe e o marido dela, também funcionário do restaurante. Ao invés de investigar, o superior compartilhou a denúncia com a chefe da autora do processo, resultando, um dia depois, no confinamento e nas humilhações.

A empresa defendeu-se alegando que a ex-empregada sempre foi tratada com respeito, e os acontecimentos descritos por ela nunca ocorreram. No entanto, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, relatora do processo no TRT-RN, enfatizou a frieza e o descaso do gestor, destacando que ele deveria ter mantido o sigilo da denúncia e tomado medidas de apuração.

A decisão unânime da Primeira Turma do TRT-RN modificou o veredito original da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que havia estipulado a indenização por dano moral em R$ 5 mil.