RN deve investir R$ 30 milhões de recursos federais na segurança pública até 2026

O Governo do Rio Grande do Norte planeja investir até o final de 2026 um total de R$ 30 milhões em melhorias na segurança pública, abrangendo a aquisição de equipamentos e a capacitação do efetivo policial. Este montante foi garantido através de um termo de adesão firmado entre a Secretaria de Segurança do Estado (Sesed/RN) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em comunicado recente, a Sesed confirmou o recebimento de metade dos recursos previstos.

O termo, assinado em 30 de setembro e publicado no Diário Oficial da União, aloca os R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre ações de custeio e investimento. Desses, R$ 21,2 milhões são destinados a investimentos em 13 projetos, incluindo R$ 5,5 milhões para a modernização da tecnologia da informação e comunicação da Polícia Civil, R$ 2,8 milhões para a compra de equipamentos de menor potencial ofensivo e veículos para a Polícia Militar, R$ 5 milhões para viaturas de combate a incêndios e resgate, e R$ 1,2 milhão para um tomógrafo do Instituto de Medicina Legal (ITEP).

Para custeio, foram designados R$ 9 milhões, ou 30% do total, que financiarão 11 ações, como a aquisição de Kits de APH-Tático para a Polícia Civil e apoio ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, com recursos para munições, uniformes e instrumentos de menor potencial ofensivo.

Até o momento, R$ 15 milhões, correspondentes a 50% do total, já foram transferidos, sendo R$ 10,6 milhões para investimentos e R$ 4,5 milhões para custeio. A Sesed informou que o plano de ação referente à Redução de Mortes Violentas obteve aprovação técnica em 4 de novembro, e a execução dos recursos está em andamento.

A Sesed esclarece que o investimento dos recursos deve ocorrer até o final de 2026, com a possibilidade de extensão até 2028, caso necessário, conforme previsto na regulamentação federal.

Resumo dos Recursos:

Total: R$ 30.353.371,83

Custeio: R$ 9.106.011,54

Investimento: R$ 21.247.360,29

Recursos repassados até o momento: R$ 15.176.686,92