RN foi o estado que mais gastou com folha salarial no último trimestre de 2023

O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais ultrapassou o limite de gastos com pagamento de folha salarial do Poder Executivo nos últimos quatro meses de 2023, conforme revelado no Relatório de Gestão Fiscal dos Estados divulgado pelo Tesouro Nacional na quarta-feira, 6.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto de 49% da receita corrente líquida para despesas com pessoal. No entanto, o estado potiguar registrou gastos equivalentes a 56,9% da receita, que totalizou R$ 9,21 bilhões, de acordo com o relatório do Tesouro Nacional.

Esses valores englobam despesas com servidores da ativa, aposentados e pensionistas, após a dedução de gastos como indenizações por demissão, incentivos à demissão voluntária, e despesas decorrentes de decisões judiciais de períodos anteriores ao da apuração.

Outros estados que também ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foram Minas Gerais, com 51,37% de gastos, e Roraima, com 49,28%.

É importante notar que o percentual de gastos acima do limite refere-se especificamente aos servidores do Poder Executivo, enquanto os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN mantiveram-se dentro dos limites estabelecidos pela legislação.