Desde o anúncio da suspensão dos pacotes da 123milhas, inúmeros brasileiros têm buscado auxílio junto aos órgãos responsáveis pela proteção do consumidor. No Rio Grande do Norte, o Procon testemunhou um aumento substancial nas requisições de orientações sobre como proceder nesse contexto. Em menos de duas semanas, o Tribunal de Justiça do RN registrou mais de 100 processos movidos contra a 123 milhas.
De acordo com o Coordenador Geral Interino do Procon Estadual, Obede Jácome, é importante que os consumidores fiquem em alertac com a ofertas atrativas que possam diferir excessivamente dos preços praticados por agências de viagens ou companhias aéreas. "Se uma oferta parecer muito barata, é aconselhável manter cautela. Sabemos que o caso envolvendo a 123 milhas pegou muitos de surpresa, uma vez que muitos clientes já haviam comprado passagens e organizado suas viagens. Isso também serve como um alerta para que os viajantes busquem opções mais confiáveis que garantam segurança", destacou.
Na semana passada, o Procon/RN notificou a 123 Viagens sobre o anúncio de que os pacotes promocionais e passagens reservadas para uso entre setembro e dezembro não estariam mais disponíveis para os clientes. O órgão questionou a razão das mudanças nas regras, as medidas adotadas para lidar com a situação, a forma de comunicação com os clientes e quais planos estão sendo implementados para mitigação ou compensação.
A busca por orientação também se fez presente entre as agências de viagens do estado, com um aumento perceptível de atividade. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN, a movimentação nas agências credenciadas aumentou significativamente. Michele Pereira, presidente da ABAV/RN, observou que muitos clientes que adquiriram pacotes da 123 milhas agora estão recorrendo às agências, em busca dos mesmos pacotes, apesar do aumento de preço conforme a data da viagem se aproxima. Ela enfatiza que, nas agências, os clientes desfrutam de segurança, orientação e acompanhamento ao longo de todo o processo.
Já o especialista em Direito do Consumidor, como Pedro Petta, enfatizam a importância de estar bem informado nesse tipo de situação. A ação rápida do consumidor pode resultar em respostas mais eficazes. O caso já em andamento na justiça pode levar a uma série de consequências para a empresa, desde advertências até a suspensão de seus serviços, devido ao descumprimento do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O advogado também destaca a necessidade de os consumidores estarem alertas em relação a ofertas excessivamente vantajosas que podem resultar em prejuízos. A emissão imediata de um localizador de passagem ou bilhete ao efetuar a compra de serviços é vital para assegurar que o contrato seja cumprido.