RN sanciona lei para transparência nos estoques de medicamentos em unidades de saúde

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.864, que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e farmácias públicas do Estado. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (2).

De acordo com a lei, os dados serão divulgados no site oficial da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) e em locais de fácil acesso nas unidades de saúde e farmácias públicas. As informações devem incluir prioritariamente o nome químico do medicamento, nome genérico, quantidade disponível, data da última atualização e previsão de recebimento de novos lotes.

Apesar da publicação da lei, o Governo do Estado estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir da publicação, para que ela entre em vigor. O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela titular da Sesap, Lyane Ramalho Cortez.

Unicat

No Rio Grande do Norte, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat/RN) já divulga os medicamentos disponíveis aos usuários por meio do site da Sesap. A Unicat possui unidades em Natal, Pau dos Ferros, Mossoró, Santa Cruz, Caicó, Currais Novos e Assú.