RN sanciona leis para apoiar alunos com TDAH e garantir tratamento para endometriose

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira (14), duas leis importantes voltadas à saúde pública. A primeira, a Lei nº 11.953, estabelece a Política de Diagnóstico e Apoio para alunos com dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino. A segunda, a Lei nº 11.954, cria a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

A lei direcionada aos estudantes com TDAH e dislexia visa assegurar o acesso a exames médicos e psicológicos, bem como a disponibilização de recursos e profissionais qualificados para atendimento desse público. Além disso, prevê a capacitação contínua de professores para identificar sinais de dislexia e outros distúrbios nos alunos. A partir desta quinta-feira, a lei entrou em vigor e será regulamentada por decreto, com a criação de uma equipe multidisciplinar para garantir sua aplicação integral, focada em apoio e prevenção.

A Política para endometriose busca fortalecer os cuidados de saúde para o público feminino, incluindo exames médicos periódicos, avaliações clínicas e laboratoriais, além de campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. A legislação autoriza o Governo a estabelecer parcerias com a rede de saúde privada e outras entidades para ampliar a realização de exames e procedimentos relacionados à doença.

Entre os principais objetivos da Política de Endometriose estão:

- Realização de campanhas de conscientização sobre sintomas, precauções e tratamentos, com foco na prevenção do bullying nas escolas;

- Informar a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis, sobre sinais de alerta para a doença;

- Incentivar hábitos saudáveis como forma de prevenção.

- Ambas as leis serão implementadas pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN), através do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com os protocolos do Ministério da Saúde.