RN terá compensação de R$ 2,6 bilhões para o FPM

Após intensas mobilizações promovidas pelos municípios do Rio Grande do Norte, um acordo foi firmado em Brasília, e agora, está programa para as cidade do RN receberem R$ 2,6 bilhões em compensação pelos meses de julho, agosto e setembro deste ano. 

Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), ressaltou que as questões relacionadas ao ICMS já estavam em discussão, mas agora foram oficialmente consolidadas. Ele destacou que essas eram "reivindicações justas visando sempre o bem-estar das pessoas nas cidades".

"A situação dos municípios atualmente é estrutural. Com isso, o Governo Federal garante apenas que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam inferiores ao que foi recebido no ano anterior. Nosso compromisso agora é manter essas pautas em destaque para atrair mais recursos para os municípios", concluiu Luciano.

Além disso, Luciano Santos mencionou que ainda este ano é aguardada uma recomposição referente a 2024, como uma antecipação.

A decisão em relação ao FPM foi aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. Prefeitos do RN e de outros estados do país realizaram uma mobilização em Brasília para protestar contra a queda do FPM na última terça-feira, 3, quando o PLP 136/2023 foi aprovado. A ação, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), exerceu pressão sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou o projeto formalizando o acordo de reposição das perdas do FPM.