RN ultrapassa limite legal de gastos com pessoal e lidera ranking nacional

O Rio Grande do Norte foi o único estado brasileiro a ultrapassar o limite legal de despesas com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025. De acordo com o relatório “Gestão Fiscal em Foco – Estados + DF”, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, o Executivo estadual comprometeu 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento — superando o teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Embora o índice continue acima do permitido, houve uma leve redução em relação ao último quadrimestre de 2024, quando o percentual foi de 56,97%. Em nota à 98 FM, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) destacou que os dados demonstram uma tendência de queda nos gastos com pessoal, conforme o planejamento do governo para os próximos anos.

Mesmo assim, o RN lidera o ranking nacional. Na sequência estão Minas Gerais (48,81%), Paraíba (47,66%), Acre (46,99%), Mato Grosso (46,92%) e Roraima (46,81%).

A LRF fixa os seguintes limites de comprometimento da RCL com pessoal: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. No caso potiguar, os percentuais registrados foram: Executivo (56,01%), Judiciário (5,15%), Legislativo (2,8%) e MP (1,73%).

Impacto com inativos é o maior do Nordeste

Nos quatro primeiros meses deste ano, o gasto bruto com pessoal no RN somou R$ 16,15 bilhões. Desse total, R$ 9,74 bilhões (60%) foram destinados a servidores ativos, o menor índice entre os estados do Nordeste e o quinto menor do país. Já os inativos (aposentados e pensionistas) representaram 39% da folha, equivalente a R$ 6,24 bilhões — o maior percentual da região e o quinto maior do Brasil.

Para efeito de comparação, inativos representam 24% da folha no Ceará, 18% em Rondônia e apenas 6% em Roraima. Entre os estados com os maiores percentuais estão Rio Grande do Sul (44%), Rio de Janeiro (42%) e Minas Gerais (42%).

A Sefaz informou ainda que 57,77% dos gastos com inativos puderam ser deduzidos por serem pagos com recursos de fundos previdenciários próprios. Essa dedução ajudou a amenizar o impacto no cálculo da LRF, mas não foi suficiente para que o estado retornasse aos parâmetros legais.

Estado sob alerta fiscal

O cenário fiscal preocupa. O descumprimento da LRF pode gerar restrições legais à realização de concursos públicos, aumentos salariais e outras despesas, além de comprometer a capacidade de pagamento do Estado. O crescimento contínuo dos gastos com inativos acende um sinal de alerta para a necessidade de reformas estruturais na previdência estadual.

Precatórios também pressionam finanças

Outro fator que agrava a situação fiscal do RN é o elevado comprometimento da RCL com precatórios. O estado ocupa a segunda colocação no país, com 27,3%, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%).

Os precatórios são dívidas judiciais que o Estado deve pagar após sentença definitiva. O acúmulo dessas obrigações limita a margem para novos investimentos e revela passivos relevantes que impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas.