Samanda Alves consegue suspender na justiça entrega de título de cidadão a Jair Bolsonaro

A Justiça potiguar concedeu, nesta sexta-feira (11), uma liminar que suspende a entrega do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT), que denunciou violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.

A medida foi determinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e interrompe a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 até que seja garantido o direito de vista à parlamentar – negado durante a sessão da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação realizada no dia 10 de abril.

“O direito de vista configura prerrogativa essencial do parlamentar, consistindo em instrumento indispensável para o exercício consciente do mandato representativo, permitindo análise adequada das proposições, consulta a assessorias e formação de convicção para voto”, destacou o juiz em sua decisão.

Com a liminar, a entrega do título a Bolsonaro está suspensa. A matéria só poderá voltar à pauta após o exame da vereadora na próxima sessão da comissão, marcada para terça-feira (15).