São João: Semurb reforça regras para eventos em Natal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) analisou 232 processos desde o início de maio, resultando na emissão de 169 Autorizações de Uso de Espaço Público (AUEP) para festas juninas em Natal. Este documento é essencial para garantir a realização segura dos eventos e a segurança dos frequentadores. A Semurb também destaca a importância dos prazos e das regras para o licenciamento.

Para eventos em espaço público, o horário limite é até 2h30 nas sextas, sábados e domingos, e até 1h30 nos demais dias da semana, conforme estabelecido pela Lei Promulgada nº 733/2023. A cobrança de ingresso para entrada em eventos realizados em espaços públicos é proibida.

Para obter a autorização, os organizadores devem procurar o atendimento ao público da Semurb, tanto presencialmente quanto virtualmente. Somente na última sexta-feira (7), 30 novos processos foram protocolados no setor. Assim, excepcionalmente durante os meses de junho e julho, o atendimento presencial será realizado de segunda a quarta, das 10h às 14h.

Alerta

“É necessário enfatizar que a solicitação deve ser feita com no mínimo oito dias úteis de antecedência da data do evento, pois o setor fica sobrecarregado durante esse período e adiantar o procedimento pode garantir que o evento ocorra”, explica a analista da Semurb, Cataline Lopes.

Após a solicitação, o contribuinte receberá um requerimento e uma lista de documentos necessários. Após o preenchimento e anexação dos documentos, o processo será gerado. O setor de licenciamento já está recebendo pedidos e recomenda que os requerentes iniciem o processo o quanto antes.

Limpeza

A analista também ressalta que a limpeza do local é responsabilidade do requerente, e a URBANA fará a coleta do lixo no dia seguinte, desde que esteja devidamente organizado.

“Para eventos em áreas privadas, a autorização só é necessária se houver descaracterização do local, como o uso de uma garagem ou terreno para o evento. Nesse caso, é necessário entrar com um processo para análise da secretaria”, finaliza Cataline.

A Semurb está localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, próximo à rotatória da Avenida Xavier da Silveira. O contato pode ser feito via WhatsApp no número (84) 3216-6497 ou pelo e-mail [email protected].