Secretário da Fazenda afirma que alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais no RN trará "condição de igualdade"

O Rio Grande do Norte implementará alíquota de 17% de ICMS para compras online de varejistas internacionais. A medida foi estabelecida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e foi aprovada por todos os estados. A uniformidade da taxa em todo o país faz parte do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais.

A decisão foi tomada em 30 de maio pelo Comsefaz e oficializada ao Ministério da Fazenda em 1º de junho. A implementação da alíquota comum de 17% depende da edição de um convênio de ICMS.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, essa medida é importante para manter a competitividade dos produtos comercializados no estado. Xavier explicou que a iniciativa busca igualar as condições dos produtos importados, que não eram tributados, aos produtos vendidos no Brasil, que pagam impostos.

A alíquota de 17% ainda não está em vigor, pois é necessário editar o convênio de ICMS para efetivar a mudança. A escolha dessa taxa se deu por ser a "menor alíquota modal" aplicada no país, conforme informado pelo Comsefaz. A intenção é simplificar a cobrança e aumentar o número de tributações das compras feitas em plataformas digitais.

Além disso, o estado do Rio Grande do Norte reativou o posto fiscal na BR-101, na divisa com a Paraíba, após seis anos de desativação. O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú recebeu um investimento de aproximadamente R$ 17 milhões. Essa iniciativa visa combater a sonegação fiscal e garantir que os contribuintes paguem seus impostos de forma equitativa, criando um ambiente de negócios justo e livre de evasões fiscais.

O NIF também contará com estrutura para a Polícia Militar (PM) e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN).