Senado aprova projeto que impõe novas restrições à publicidade de casas de apostas

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de casas de apostas no Brasil. A proposta, que ainda precisa avançar em outras etapas no Congresso, proíbe o uso da imagem de atletas em atividade, artistas, influenciadores e outras figuras públicas em campanhas publicitárias. Também limita os horários e espaços em que esse tipo de propaganda poderá ser veiculado.

O texto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ). Uma das medidas mais polêmicas é a proibição da exibição de marcas de apostas em placas de publicidade nos estádios — com exceção para os casos em que a empresa for patrocinadora oficial do clube, da competição ou da arena.

A medida gerou forte reação do setor esportivo. Mais de 50 clubes, de diferentes divisões do futebol brasileiro, divulgaram uma nota criticando a proposta. Segundo os dirigentes, a regra pode causar perdas de até R$ 1,6 bilhão por ano. “A vedação retira receitas fundamentais dos clubes”, afirma o comunicado.

Carlos Portinho rebateu as críticas. Para o relator, os clubes exageram ao apontar riscos financeiros. “Os clubes já estão quebrados há muito tempo por má gestão. Estamos valorizando o patrocínio, não proibindo. Quem for patrocinador oficial poderá anunciar nas placas. O que queremos é evitar o marketing de emboscada”, explicou.

O projeto também determina restrições aos horários de veiculação da publicidade:

Na TV e redes sociais: permitida entre 19h30 e meia-noite, além de 15 minutos antes e depois de eventos esportivos ao vivo;

No rádio: liberada entre 9h e 11h, e das 17h às 19h30;

Programas esportivos, culturais ou jornalísticos: seguem sem restrições de horário.

Além disso, o texto proíbe anúncios com cotações de apostas (odds), uma tentativa de coibir o estímulo a apostas impulsivas.

A proposta também veta o uso de imagem de atletas em atividade, técnicos e outras personalidades conhecidas em campanhas publicitárias. A exceção será para ex-jogadores aposentados há pelo menos cinco anos — sugestão feita pelo senador e ex-jogador Romário (PL-RJ). Segundo ele, isso pode ajudar atletas aposentados em dificuldades financeiras. “Não é por mim. Muitos jogadores vivem momentos difíceis, e essa seria uma forma legítima de complementação de renda”, defendeu.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Comunicação e Direito Digital antes de seguir para o plenário do Senado. No entanto, como essa comissão está inativa, parlamentares articulam o envio direto ao plenário para votação final.