Senado pode votar nesta semana projeto que regulamenta uso de IA

A Comissão Temporária do Senado destinada a analisar o Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil, agendou a votação do relatório para esta terça-feira, 3 de dezembro de 2024. Caso o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), seja aprovado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá levar o projeto ao plenário na quinta-feira, 5 de dezembro. 

Inicialmente, a votação estava prevista para dezembro de 2023, mas foi adiada devido a pressões de grandes empresas de tecnologia e divergências em relação ao texto original. Em 28 de novembro de 2024, o relator apresentou uma nova versão do projeto, buscando equilibrar a preservação dos direitos fundamentais com a promoção do desenvolvimento tecnológico. 

Entre as alterações, foram introduzidas exceções à aplicação da lei, excluindo determinados usos de IA por pessoas físicas sem fins lucrativos e atividades relacionadas a testes e desenvolvimento. Além disso, o novo texto reforça a proteção dos direitos autorais, da propriedade intelectual e do segredo comercial e industrial. 

O projeto também estabelece critérios para a classificação de sistemas de IA de alto risco, considerando a liberdade de expressão como um dos parâmetros. A expectativa é que, após a aprovação na comissão, o projeto seja votado no plenário do Senado ainda nesta semana.