Seturn pede à Justiça fim de ação popular sobre volta das linhas de ônibus

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) entrou com uma ação judicial solicitando o encerramento de uma ação popular que buscava o retorno das linhas de ônibus que foram suspensas durante a pandemia de COVID-19. A alegação é que, em uma audiência de um processo anterior, as empresas concordaram com a prefeitura e a Defensoria Pública em um acordo que previa a retomada dessas linhas, bem como a aquisição de novos ônibus para a frota.

No entanto, a deputada federal Natália Bonavides se pronunciou sobre o caso na terça-feira (26), enfatizando que não basta que o Seturn apenas prometa devolver os ônibus para circulação em Natal. É essencial que o acordo seja cumprido para que a ação popular possa ser encerrada.

Natália Bonavides afirmou: "É inaceitável o que o Seturn vem fazendo com a população de Natal e com o Poder Judiciário, ao não cumprir as decisões e ao não colocar de volta em operação as linhas de ônibus retiradas durante a pandemia. Isso demonstra falta de respeito tanto com os usuários do transporte na capital quanto com o sistema de Justiça Estadual."

Na petição, a parlamentar do Rio Grande do Norte argumentou que o Sindicato das Empresas de Transporte já desrespeitou 11 ordens judiciais que ordenavam a reintegração das linhas, criando assim uma situação que levanta dúvidas sobre o cumprimento do acordo firmado.

O advogado Gustavo Barbosa, que representa a deputada Natália no processo, observou: "É importante destacar que essa ordem judicial não vem sendo obedecida há mais de um ano, decisão que a Seturn tentou inúmeras vezes, sem sucesso, contestar tanto perante este tribunal quanto perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Portanto, não há evidência de que as linhas mencionadas na ação tenham voltado a operar."

Além disso, na petição, a parlamentar solicitou um aumento na multa por descumprimento das decisões judiciais, que atualmente é de R$ 50 mil por dia.

A Justiça já emitiu 11 decisões determinando o retorno das linhas de ônibus. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou a decisão em primeira instância, mantendo a ordem de retorno das linhas de ônibus suspensas em Natal durante a pandemia de COVID-19. Essa decisão é resultado de uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

A Justiça já havia determinado anteriormente a retomada das linhas de ônibus, mas a Prefeitura de Natal recorreu do processo, e mais uma vez o recurso foi julgado e negado.

A ação popular está sendo processada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que tem decidido frequentemente a favor do retorno das linhas de ônibus. O Ministério Público também manifestou apoio a essa iniciativa.