Styvenson defende redução de pena para preso que doar órgãos

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez um discurso no Plenário na terça-feira (22) onde defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, o PL 2.822/2022. Esse projeto busca incluir a doação de órgãos em pares como uma possibilidade de remissão da pena privativa de liberdade. Os órgãos para transplantes podem ser doados tanto por pessoas vivas quanto falecidas. Dessa maneira, uma pessoa viva teria a oportunidade de doar um de seus órgãos em pares, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão ou da medula óssea, com finalidade terapêutica. A proposta envolve alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984) e na legislação sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes (Lei 9.434 de 1997).

O senador ainda afirmou que o projeto se destina especificamente à população carcerária, que é substancial no país. Ele considera que isso proporciona uma oportunidade para demonstrar empatia, solidariedade e humanidade, além de contribuir positivamente para a sociedade ao retribuir algo que foi tomado dela. O Styvenson destacou que o indivíduo não estaria em risco de morte e não seria submetido a situações questionáveis em relação aos direitos humanos. A proposta oferece uma opção às pessoas encarceradas, que atualmente são sustentadas pelo financiamento público em um sistema penitenciário frequentemente incapaz de promover a ressocialização.

Styvenson salientou que o projeto exige que o condenado tenha cumprido no mínimo 25% de sua pena e tenha expressado um interesse genuíno e voluntário na doação de órgãos para aproveitar esse benefício. Adicionalmente, ao realizar a doação, o indivíduo veria sua sentença reduzida em até 50% e cumpriria o restante da pena em regime aberto.

Valentim argumentou que a urgência em aprovar e agilizar a tramitação do projeto se baseia em dois fatores principais: em primeiro lugar, os condenados teriam a oportunidade de restituir à sociedade uma chance de reparar o dano causado por seus atos, o que também poderia ajudar a diminuir a superlotação carcerária, especialmente no caso de indivíduos em regime semiaberto; em segundo lugar, as pessoas que estão na fila de espera por órgãos veriam suas esperanças e expectativas de vida aumentarem se o projeto fosse aprovado rapidamente.