TCE-RN aprova relatório de a auditoria com 15 recomendações para fortalecer combate à violência de gênero no RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou, na quarta-feira, 19, um relatório de auditoria operacional sobre a política de combate à violência de gênero no estado. O documento apresenta 15 recomendações para que a Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial um e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) implemente ações mais eficazes. A auditoria, parte do Plano de Fiscalização Anual 2022/2023, revelou a falta de integração entre as diversas secretarias e órgãos públicos envolvidos na luta contra a violência de gênero.

O relator, conselheiro Poti Junior, determinou que a SEMJIDH elabore, em até 60 dias, um plano de ação para atender às recomendações do relatório. Entre as sugestões está a criação do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, conforme a Lei 356/2007, que deve incluir objetivos claros, ações definidas, prazos, órgãos responsáveis e indicadores.

Além disso, o relatório recomenda que a secretaria assuma a coordenação dos colegiados vinculados à pasta e ofereça apoio institucional para garantir sua efetividade. Também é sugerido o desenvolvimento de um planejamento integrado para ações de formação e capacitação em colaboração com órgãos como Polícia Civil e Militar.

"O trabalho é relevante e visa promover uma atuação efetiva do Poder Público no combate à violência contra as mulheres", afirmou o relator em seu voto, que foi aprovado por unanimidade. O relatório final será enviado à SEMJIDH e diversas outras instituições relevantes para o tema.