TCE-RN inicia fiscalização preventiva em proventos de aposentados de regimes próprios de previdência

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu início a uma fiscalização preventiva nos proventos pagos a servidores públicos aposentados vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A ação abrange o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) e os 40 institutos municipais espalhados pelo estado. A medida segue uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o auditor Allan Ricardo Silva de Souza, responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP) do TCE, não há, até o momento, qualquer indício de irregularidade ou denúncia envolvendo os institutos de previdência estaduais ou municipais. A atuação é, portanto, preventiva:

“O objetivo é evitar que ocorram, no regime próprio, irregularidades como as que foram constatadas no regime geral de previdência (INSS)”, afirmou o auditor.

Atualmente, o TCE já recebe mensalmente os dados das folhas de pagamento de cerca de 80 mil aposentados desses regimes próprios, o que permite uma base sólida para iniciar a análise. Caso sejam identificados descontos indevidos ou inconsistências, será formada uma comissão de auditoria para investigação mais aprofundada. Se confirmadas as irregularidades, o Tribunal poderá propor medidas corretivas e identificar os responsáveis.