TCU suspende licitação de R$ 50 milhões para aluguel de Chromebooks no RN

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 50 milhões do Governo do Rio Grande do Norte destinada ao aluguel de 21 mil Chromebooks para as escolas estaduais. A informação foi divulgada pela revista Veja neste domingo (29).

Segundo a publicação, o TCU identificou indícios de sobrepreço de R$ 4,6 milhões no contrato, além de apontar falhas na fase de habilitação, que teriam levado à desclassificação indevida da empresa que apresentou a proposta de menor valor.

Em licitações públicas, sobrepreço é quando o valor contratado é superior ao preço de mercado de referência, resultando em pagamento acima do justo pela administração pública.

“Foi noticiado que houve falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”, diz trecho da decisão do tribunal.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) afirmou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU no processo relacionado à suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, que previa a locação dos Chromebooks por três anos.

De acordo com a SEEC, a suspensão ocorreu após representação apresentada por uma das empresas participantes, desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital. A secretaria explicou que a empresa Altbit, autora da denúncia e responsável pela proposta de menor valor, foi inabilitada por não apresentar, dentro do prazo, a documentação exigida para comprovação de capacidade técnica.

A empresa vencedora, Repremig, segundo a SEEC, atendeu às exigências do edital e do Termo de Referência, ofertando equipamentos com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses.

Ainda conforme a secretaria, no momento da suspensão, o contrato estava em execução regular, com 1.707 equipamentos já entregues e em uso em mais de 50 escolas estaduais. A pasta destacou que a paralisação impacta ações estratégicas de recomposição da aprendizagem, inclusão digital e uso pedagógico de tecnologias.

O governo do Rio Grande do Norte informou que aguarda a decisão final do TCU e reforçou que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com legalidade, transparência e foco no interesse público.