Teto para reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou, nesta segunda-feira (31), a nova tabela de preços máximos para os medicamentos comercializados em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico, estabelece que os preços dos medicamentos devem ser reajustados anualmente.

Entretanto, isso não implica que os preços aumentarão automaticamente; trata-se apenas da definição de um teto para o reajuste. Os fornecedores – incluindo indústrias farmacêuticas, distribuidores e varejistas – são responsáveis por definir o preço de cada produto à venda, sempre respeitando o limite legal estabelecido e suas estratégias de mercado.

Para determinar os novos valores, o conselho de ministros da CMED considera diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas e custos que não são captados pela inflação, como variações cambiais e tarifas de energia elétrica, além da concorrência no mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual dos preços dos medicamentos foi fixado em 4,5%, correspondente ao índice de inflação do período anterior. A tabela com os preços máximos permitidos estará disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a Anvisa, a lei prevê esse reajuste anual para proteger os consumidores contra aumentos excessivos, assegurar o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na legislação busca compensar possíveis perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, garantindo a continuidade do fornecimento de medicamentos.

Se os consumidores encontrarem irregularidades, podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível enviar denúncias diretamente à CMED através de um formulário disponível no site da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões tomadas.