TJPB vai analisar ação para alterar nome da cidade de João Pessoa

A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu um parecer reconhecendo a incompetência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para julgar a ação que solicita a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possível alteração do nome da capital João Pessoa.

O advogado Raoni Vita protocolou o processo em fevereiro de 2023, argumentando que a Constituição Estadual da Paraíba prevê um plebiscito para decidir o nome da capital, mas a Assembleia Legislativa do Estado ainda não aprovou uma lei específica para regulamentar o procedimento.

No parecer, a procuradora Suassuna afirma que o TRE-PB não é o órgão competente para julgar a ação, uma vez que a omissão está na Assembleia Legislativa e não no tribunal. Ela defende que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o órgão competente para julgar ações de Mandado de Injunção, o tipo de ação impetrada por Vita.

A ação de Vita solicita a realização do plebiscito na data da próxima eleição municipal, prevista para outubro de 2024. Ele argumenta que esse é o momento ideal para a população se manifestar, já que todos os eleitores da capital estarão aptos a votar. Se o plebiscito for realizado, a população terá a oportunidade de escolher entre os dois nomes ou propor uma nova denominação para a capital.