TJRN aprova novo Plano de Obras do Judiciário em 2024

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou o novo Plano de Obras para o Judiciário em 2024, estabelecendo como prioridades a manutenção, conclusão de três fóruns no interior do Estado e a construção de fóruns em locais onde não há espaço físico adequado. Essas medidas visam expandir o atendimento ao cidadão e proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados e servidores. A Resolução nº 01/2024, aprovada pelos desembargadores do TJRN, regula o Plano de Obras do Judiciário para o atual exercício, levando em consideração as diretrizes da Resolução n° 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do planejamento, execução e monitoramento de edificações e melhorias.

A "Prioridade 1" foi enfatizada durante a primeira sessão do ano no Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (10/1), sendo aprovada posteriormente. Essa prioridade está relacionada a obras em andamento, como a construção dos Fóruns das Comarcas de Açu, Currais Novos e Pau dos Ferros, este último com serviços remanescentes.

A Resolução também ratifica a "Prioridade 2", que abrange obras de manutenção, reforma, recuperação ou ampliação das atuais instalações do Poder Judiciário. Isso inclui serviços de manutenção preventiva e corretiva nos imóveis das regiões administrativas R1 a R10, além de trabalhos na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). A Prioridade 2 também contempla a aquisição de sistema de resfriamento para o Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes em Natal, bem como reforma e adequação do fórum.

A "Prioridade 3" concentra-se na construção de fóruns para as Comarcas que não dispõem de espaço físico adequado, abrangendo os fóruns de Canguaretama, Goianinha, Baraúna, Patu, juntamente com o fornecimento e instalação de sistema de captação de energia fotovoltaica para os Fóruns de Mossoró e Caicó, além da construção do Depósito Judiciário para a Região Metropolitana de Natal.