TJRN e Governo do RN firmam acordo para pagamento de precatórios de 2024 e 2025

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Governo do Estado firmaram, nesta segunda-feira (23), um Termo de Conciliação que garante os pagamentos de precatórios referentes aos anos de 2024 e 2025. O acordo foi celebrado durante audiência conduzida pela desembargadora Sandra Elali e contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O termo estabelece que o valor de R$ 108,4 milhões, correspondente ao aporte de 2024, será quitado em sete parcelas mensais, a partir de junho. Já os valores referentes a 2025 serão calculados mês a mês. A primeira parcela, somando as quantias de 2024 e 2025, totaliza R$ 66,1 milhões. Os pagamentos serão feitos com recursos próprios do Estado e depósitos judiciais.

Estiveram presentes na audiência o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o secretário executivo da pasta, Álvaro Luiz Bezerra, e os procuradores José Duarte Santana, Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.

Para o juiz Diego Cabral, o acordo evita um embate judicial e dá previsibilidade ao fluxo de pagamentos. “Com o compromisso firmado, a Divisão de Precatórios pode seguir com os repasses aos credores, que agora têm segurança sobre a continuidade dos pagamentos ao longo de 2025”, destacou.

O procurador-geral Antenor Roberto agradeceu a atuação do TJRN e ressaltou que o entendimento entre as partes garante estabilidade financeira para cumprir os compromissos com os credores. Já o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana, reforçou que, apesar dos atrasos em 2024 e 2025, o Estado segue empenhado em honrar os pagamentos. “Esse acordo representa um legado institucional. Todos ganham com essa solução responsável e equilibrada”, afirmou.