TJRN pagou R$ 262 milhões em precatórios no ano de 2023

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou o pagamento de R$ 262 milhões em precatórios ao longo de 2023, beneficiando 3.381 credores. Este feito representa o maior volume de pagamentos e o número mais expressivo de beneficiários desde o início da série histórica em 2013.

Ao longo da última década, o TJRN destinou um total de R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas originárias de processos contraídos pelo Estado, municípios e órgãos da administração pública estatal.

O avanço nos pagamentos é resultado de uma série de medidas implementadas pela Divisão de Precatórios. Destacam-se a realização de Acordo Direto por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), a virtualização do processo de precatório com a migração de mais de 40 mil processos para o PJe 2º Grau, e o desenvolvimento de uma nova versão do SIGPRE alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, enfatiza que a nova versão do SIGPRE está em estágio avançado e tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2024. A instalação do Núcleo de Apoio Remoto para a Expedição de Precatórios, a criação da Secretaria Unificada de Expedição de RPVs e Precatórios (SERPREC) e o diálogo aberto com os atores do sistema de justiça foram fundamentais para o sucesso alcançado.

Cabral destaca ainda outras ações de destaque, como os pagamentos eletrônicos realizados através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que reduziram significativamente o tempo entre o início do processo de pagamento e sua efetivação.

A intermediação de acordos entre municípios e credores também se revelou uma estratégia bem-sucedida, proporcionando previsibilidade aos beneficiários sem comprometer a administração das entidades devedoras.