TRE responsabiliza COMDICA por erro que impediu eleição para Conselho Tutelar em Natal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) esclareceu que a responsabilidade pelas eleições dos Conselhos Tutelares não recai sobre a Justiça Eleitoral, mas sim sobre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Segundo informações do Blog do BG, o Tribunal forneceu as urnas, enquanto o COMDICA ficou encarregado de distribuí-las aleatoriamente nas escolas onde as votações ocorreriam. Isso ocorreu mesmo com a orientação clara do TRE de realizar a conferência e identificação das urnas por seção. Vale destacar que os treinamentos para os conselhos municipais estavam sendo realizados desde março.

No entanto, surgiram problemas nas escolas durante o processo eleitoral, com eleitores da Zona Norte encontrando na tela da urna os candidatos da Zona Sul, o que causou confusão e descontentamento, gerando um cenário de desorganização.

COMUNICADO OFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que as eleições para os Conselhos Tutelares que estão ocorrendo hoje (1), em todo o país, são de responsabilidade das Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela ORGANIZAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização dos votos e divulgação dos resultados.

O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores. A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução do TSE nº 23.719/2023.

Informamos que as ocorrências registradas neste domingo em Natal e Areia Branca não são de responsabilidade do TRE-RN. A distribuição, recolhimento e a totalização das urnas eletrônicas são atribuições dos Conselhos Municipais.

Em Natal, a falha foi ocasionada pela distribuição equivocada das urnas eletrônicas em suas respectivas seções pelo COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Natal, fato que resultou no adiamento do processo de escolha dos conselheiros tutelares, conforme nota pública emitida pelo respectivo Conselho.

Em relação a Areia Branca, a falha ocorreu devido ao encaminhamento, por parte da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, do número errado do candidato para a parametrização das urnas eletrônicas do município.

Ana Esmera Pimentel

Diretora-Geral do TRE-RN

Com informações do Blog do BG