TRE/RN rejeita pedido de "Dr. Anax" e Ubaldo permanece na assembleia

Por decisão unânime, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitaram, nesta quinta-feira (16), o mandado de segurança apresentado por Anaximandro Rodrigues, conhecido como "Dr. Anax" (União Brasil), que buscava validar os 16.821 votos recebidos por ele nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual.

O desembargador Cornélio Alves, que presidiu a votação, anunciou o resultado após a manifestação de voto do vice-presidente, desembargador Expedito Ferreira de Souza, que havia pedido vistas ao processo desde 11 de outubro. Ferreira seguiu o parecer da relatora do caso, juíza Maria Neíze Fernandes, que já havia se posicionado contra o mandado de segurança. A decisão foi respaldada pelos demais juízes: Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales e Daniel Mariz Maia.

Anax teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em setembro do ano passado. Mesmo que os desembargadores decidissem pela recontagem dos votos, ele não poderia assumir o cargo de deputado estadual devido à decisão anterior da Justiça.

No entanto, a validação dos votos beneficiaria o partido de Anax, o União Brasil, cujo 1º suplente é o vereador Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos e poderia ser eleito pelo coeficiente partidário.

Caso o mandado de segurança fosse aceito, a soma dos votos de Anax e Robson Carvalho poderia impactar a cadeira ocupada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que obteve 34.426 votos.

Quem é Dr. Anax?

Em 2019, Anax, ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, foi condenado por irregularidades na contratação de uma empresa para o serviço de compactação de lixo, devido a fraudes na licitação.

Em agosto de 2022, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação da candidatura de Anax devido a uma pendência relativa a uma multa eleitoral.

Em setembro do mesmo ano, a Justiça Eleitoral negou, por unanimidade, a candidatura de Anax com base na Lei da Ficha Limpa, devido a uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário. Anax é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil).