Tribunal de Justiça determina retorno de policiais civis ao trabalho nas delegacias

O Tribunal de Justiça do RN emitiu uma decisão sobre o pedido do Ministério Público do RN, concordando que a greve da Polícia Civil é ilegal e ordenando aos policiais que retornem ao trabalho imediatamente. A determinação foi feita pelo desembargador Dilermano Mota.

"Diante do exposto, concedo a liminar solicitada para exigir que o Sindicato requerido encerre imediatamente a paralisação dos servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, restaurando integralmente os serviços de polícia judiciária em todo o Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, conforme as teses estabelecidas no TEMA 541/STF, ordeno que o Estado do Rio Grande do Norte seja intimado, por seu órgão representativo, a garantir o cumprimento integral da obrigatória participação do Poder Público em mediação conduzida pelos órgãos representativos das carreiras de segurança pública", afirmou o magistrado.

A decisão também estipula uma multa de R$ 5 mil por dia ao Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol) em caso de descumprimento.