Uma em cada nove vítimas de feminicídio tinha medida protetiva ativa

Uma em cada nove mulheres vítimas de feminicídio em 2025 havia obtido uma medida protetiva de urgência e, mesmo assim, acabou assassinada. O dado faz parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (23), e evidencia os limites da rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Das 18 unidades da federação que informaram esse indicador, 70 mulheres foram mortas enquanto tinham medida protetiva ativa, o equivalente a 8,8% dos 797 feminicídios registrados nesses estados.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressalta, porém, que o dado provavelmente está subestimado. Nove estados não informaram quantas vítimas tinham medida protetiva vigente, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, responsáveis por mais de 40% dos feminicídios registrados no país.

Na avaliação dos pesquisadores, os números revelam que uma parcela significativa das mulheres assassinadas já havia procurado ajuda do Estado e obtido proteção judicial, mas essa proteção não foi suficiente para evitar a morte.

O levantamento também mostra que o descumprimento das medidas protetivas continua crescendo no Brasil. Em 2025, foram registrados 132.025 casos, alta de 16,7% em relação ao ano anterior. Isso representa, em média, 362 descumprimentos por dia ou 15 por hora.

Para a coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Brandão, o descumprimento de uma medida protetiva deve ser tratado como um importante sinal de alerta. “Estamos falando do descumprimento de uma decisão judicial emitida pelo próprio Estado. Quando essa ordem não é cumprida, o risco para a mulher permanece elevado”, afirma.

Segundo a pesquisadora, o crescimento desses casos evidencia os limites da capacidade do Estado de garantir o cumprimento das decisões judiciais e proteger mulheres que já foram identificadas como estando em situação de risco. Para ela, o descumprimento de uma medida protetiva não deve ser visto apenas como uma infração judicial, mas como um forte indicativo de que a violência pode evoluir para um desfecho ainda mais grave.

O Paraná registrou a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas do país, com 195,3 casos por 100 mil habitantes, mais de três vezes acima da média nacional. O estado também apresentou a maior proporção de feminicídios de mulheres que possuíam medida protetiva ativa: 14,9%, o equivalente a 13 vítimas em 2025. Rondônia registrou o maior crescimento dos descumprimentos em relação ao ano anterior, de 38,2%.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados reforçam que o descumprimento de uma medida protetiva não deve ser tratado como uma simples infração judicial, mas como um indicador concreto de risco de morte.

O estudo afirma que o Estado registra centenas dessas violações diariamente, sem que elas sejam, na prática, encaradas como um sinal de emergência capaz de mobilizar mecanismos mais eficazes de proteção às vítimas.

Na avaliação dos pesquisadores, fortalecer o monitoramento das medidas protetivas, ampliar a integração da rede de proteção e garantir respostas mais rápidas diante do descumprimento dessas decisões são medidas essenciais para interromper o ciclo da violência antes que ele resulte em feminicídio.

CNN