O calendário de licenciamento veicular terá início nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9) com as primeiras cobranças destinadas aos proprietários de veículos com placas finais 1 e 2. Essa etapa é crucial para a regularização dos veículos, com a quitação da taxa de licenciamento.
Segundo informações do Detran, o valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é fixado em R$ 90,00 desde 2018, mantendo-se sem reajuste. Essa taxa é uma das mais baixas no país. O pagamento é obrigatório para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), que, desde 2020, é exclusivamente digital, mas pode ser portado pelo condutor em formato impresso em papel comum.
Além da taxa de licenciamento, para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2024 (CRLV), o Detran destaca que todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, Taxa de Bombeiros e eventuais encargos e multas de trânsito, devem estar quitados.
O não pagamento do licenciamento implica em circular com veículos não licenciados, infringindo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conduzir um veículo com o licenciamento atrasado é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Ademais, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
O licenciamento, de acordo com o Detran, é o único tributo relacionado aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do órgão. Os valores arrecadados são destinados à manutenção física das instalações, ações de educação e fiscalização, serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de tecnologias.
Como Pagar o Licenciamento 2023:
Boleto Digital – Portal Detran:
No Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), o usuário pode acessar informações e débitos do veículo. Os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros e possíveis débitos de infrações de trânsito podem ser emitidos online. O pagamento pode ser realizado no banco de escolha do proprietário.
Banco do Brasil:
Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, selecionando "Pagamentos – Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos" e digitando Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital – PágFácil:
O cidadão também pode efetuar os pagamentos diretamente nas agências PágFácil, informando a placa do veículo.
O Detran destaca a importância do cumprimento do calendário de licenciamento para garantir a regularização dos veículos e contribuir para a segurança no trânsito.