Vereadora solicita prorrogação de prazo em editais da Lei Paulo Gustavo em Natal

A presidente da Frente Parlamentar de Cultura da Câmara Municipal de Natal, vereadora Brisa Bracchi (PT), fez um pedido eesta quinta-feira (16), à Fundação Capitania das Artes (Funcarte) para prorrogar os prazos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo (LPG). O prazo atual para a submissão de projetos aos editais do município encerra neste domingo (19).

A vereadora explicou que recebeu a demanda de produtores culturais da cidade, que solicitaram a prorrogação devido às discussões em andamento no Congresso Nacional sobre a ampliação dos efeitos da Lei. A votação no Senado, que ocorreu na última terça-feira (14), foi favorável à prorrogação do prazo para a utilização de recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).

Entretanto, o projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Além disso, estados e municípios têm a autonomia de decidir se acatam ou não a extensão do prazo em seus editais.

Natal atualmente conta com dois editais abertos: um de apoio ao audiovisual, no valor de mais de quatro milhões de reais (R$4.121.000,00), e outro para demais áreas da cultura, no valor de pouco mais de dois milhões de reais (R$2.014.000,00). Os documentos com as regras estão disponíveis no site da Funcarte.