Vereadores de Natal aprovam política de fornecimento de remédios à base de canabidiol

Os vereadores de Natal votaram nesta quinta-feira (19), a favor da implementação de uma política municipal para disponibilização de medicamentos à base de canabidiol. A proposta, apresentada pelo vereador Felipe Alves (União Brasil) sob o Projeto de Lei nº 198/2023, foi discutida em segunda instância e agora aguarda a sanção do Prefeito Álvaro Dias (Podemos).

O projeto visa estabelecer a distribuição gratuita de medicamentos formulados com derivados vegetais contendo canabidiol, em combinação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol. Essa medida seria implementada de forma excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública do município.

Felipe Alves ressalta que a regulamentação dessa política acompanha uma tendência global no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, Parkinson e câncer, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Ele destaca ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o uso desses medicamentos, e o Sistema Único de Saúde (SUS) os fornece seguindo critérios rigorosos.