Começará na quarta-feira (22) e segue até sexta-feira (24) o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o Natal em Natal. Através de portaria publicada na última semana, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informou que serão disponibilizadas até 27 vagas aos comerciantes informais que desejarem atuar no entorno da árvore de Mirassol.

A primeira etapa acontece no Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações da Semsur, localizado na sede da Secretaria, em Cidade Alta, sempre das 9h às 12h. Os envelopes com a documentação para o cadastramento deverão ser entregues na sala do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações – DCPA da Semsur. Poderão pleitear a Licença Eventual pessoas físicas ou jurídicas. Caso ocorra alguma pendência documental, a inscrição será cancelada de imediato.

Cada comerciante só poderá ser autorizado para uma única vaga para um espaço público de 27,00, 18,00 ou 9,00 m² na Av. Passeio das Rosas correspondente à área do equipamento (tenda/estande). Serão cobradas duas taxas, referentes à ocupação de áreas públicas e pela emissão de autorização de uso de espaço público. A taxa de Ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a 1 ano é de R$ 1,52 o m² (diária). Já o valor das Autorizações (urbanística e/ou ambiental), licenças de publicidade e de utilização de espaço público, por documento emitido é R$ 56,65.

Após o período de inscrições, a Semsur publicará no Diário Oficial do Município a relação com o nome e CPF dos inscritos, relacionando aqueles que foram contemplados com vagas. As Autorizações de Uso serão entregues até o dia anterior ao acendimento da Árvore de Natal em Mirassol, mediante apresentação de comprovante do pagamento da Taxa de Uso de Espaço Público.

Para o preenchimento das 27 vagas na Av. Passeio das Rosas para o Comércio Informal Estacionário serão adotados os seguintes critérios:

a) três vagas com as dimensões de 9×3 metros correspondendo a uma área equivalente a 27m2, sendo permitida a colocação de até 18 conjuntos de mesas e cadeiras;

b) quatro vagas com as dimensões de 6×3 metros correspondendo a uma área equivalente a 18m2, sendo permitida a colocação de até 12 conjuntos de mesas e cadeiras;

c) 20 vagas com as dimensões de 3×3 metros correspondendo a uma área equivalente a 9m2, sendo permitida a colocação de até seis conjuntos de mesas e cadeiras.

A data de instalação ocorrerá em até 24h antes da abertura do evento, a contar da data de abertura do evento, com o acendimento oficial da Árvore de Natal.

Documentos necessários

Pessoa Física: requerimento com originais e cópias da Carteira de identidade e CPF ou Carteira nacional de habilitação; comprovante de residência com até 03 meses de expedição e com titularidade no nome do interessado à vaga ou uma declaração de endereço preenchida e assinada pelo requerente; Certidão Negativa de débitos com a fazenda municipal e o pagamento de taxa de ocupação de áreas públicas.

Pessoa Jurídica: Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral — CNPJ; RG e CPF do representante legal; Certidão Negativa de débitos com a fazenda municipal e pagamento de taxa de ocupação de áreas públicas.

Tribuna do Norte

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