Vinte vereadores assinam requerimento para instalar uma CEI que vai investigar a invasão de propriedades privadas em Natal

A Câmara Municipal de Natal deve instaurar uma Comissão Especial de Inquérito(CEI), nos próximos dias, já que vinte vereadores assinaram hoje um requerimento de autoria do vereador Matheus Faustino para instalar a CEI que tem como objetivo investigar as “recorrentes invasões a propriedades privadas no município de Natal”.

As 20 assinaturas para abertura da Comissão de Inquérito foram dos vereadores Aldo Clemente, Anne Lagartixa, Camila Araújo, Chagas Catarino, Cláudio Custódio, Cleiton da Policlínica, Daniel Santiago, Daniel Rendall, Fulvio, Irapoã, João Batista, Kleber Fernandes, Léo Souza, Luciano Nascimento, Matheus Faustino, Preto Aquino, Robson Carvalho, Subtenente Eliabe, Tárcio e Tony Henrique.

A CEI, segundo o requerimento apresentado por Faustino tem como principais objetivos:

1. Mapear e quantificar as invasões ocorridas nos últimos meses no município de Natal, por meio de dados fornecidos por órgãos municipais, estaduais e federais, além de relatos de vítimas e entidades representativas;

2. Identificar os responsáveis pelas ocupações irregulares, incluindo a possível existência de grupos organizados que incentivem ou facilitem tais práticas;

3. Analisar a atuação dos órgãos públicos municipais no que se refere à fiscalização,

contenção e mediação dessas invasões, avaliando se as ações adotadas são eficazes e adequadas;

4. Verificar eventuais omissões ou falhas do Poder Público na proteção do direito de propriedade e na aplicação das normas urbanísticas;

5. Propor soluções legislativas e administrativas que possam coibir novas invasões e garantir a regularização fundiária dentro dos princípios do direito à moradia e ao planejamento urbano sustentável.